O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), abriu consulta pública sobre procedimentos de cadastro e requisitos sanitários para o funcionamento das unidades de compostagem de resíduos orgânicos provenientes de estabelecimentos avícolas O objetivo é regulamentar o trânsito de esterco das granjas de postura para as unidades de compostagem.

Produtores rurais, cooperativas, sindicatos, entidades de classe, agroindústrias e toda a sociedade civil podem participar da pesquisa de opinião disponível em www.ima.mg.gov.br até 16 de março.

De acordo com a fiscal do IMA, Izabella Hergot, as unidades de compostagem já são registradas tanto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quanto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. “Porém, o trânsito de esterco não é regulamentado. A nova portaria do IMA vai estabelecer não só regras para este trânsito, mas também a implementação de medidas de biosseguridade, entre elas a distância mínima das unidades de compostagem para as demais granjas avícolas, justamente pelo risco iminente da influenza aviária. Precisamos cuidar do trânsito para prevenirmos a ocorrência de doenças avícolas, uma vez que o esterco pode funcionar como uma importante fonte de infecção”, alerta. 

Participação

A consulta pública é uma ferramenta que estimula a participação da sociedade no processo de elaboração de atos de competência do estado, de forma a propiciar mais democratização, transparência e publicidade das normas e ações governamentais.

A iniciativa proposta pela ferramenta assegura mais legitimidade e qualidade à atuação da administração pública. Por meio dela, o interessado poderá opinar, criticar e dar sugestões para que a atuação do poder público vá ao encontro dos melhores anseios da sociedade.

Boas práticas

Criada em 2020 no IMA, a CPAR melhora os atos normativos da defesa agropecuária, promovendo a implantação de boas práticas no processo de produção e revisão desses atos, incluindo a participação de todos os elos da cadeia produtiva.

Foram revogados inúmeros atos normativos obsoletos, controlados e fomentados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Fonte: Instituto Mineiro de Agropecuária