A abertura, formas e tramitação do processo ético profissional estão no novo vídeo postado no canal do CRMV-MG no YouTube.  A procuradora-geral do CRMV-MG, dra. Regiane Reis, fala sobre o assunto e esclarece as principais dúvidas sobre o tema.

 

No vídeo, dra. Regiane explica as etapas de abertura e julgamento do Processo Ético Profissional, o papel dos Conselheiros no julgamento do caso, as penalidades que podem ser aplicadas aos profissionais e a proteção da sociedade através da transparência dos julgamentos. Salienta também a importância de seguir o Código de Ética da profissão, conhecer a legislação e a atualização constantemente de seus conhecimentos.

 

Entenda os conceitos:

 

O que é processo ético?

O processo ético tem o objetivo de apurar a conduta profissional do médico-veterinário ou zootecnista. Tem início a partir de uma denúncia, e o CRMV-MG tem o papel de apurar os fatos. É composto por duas fases: A Fase de Instrução que é quando são juntadas as provas de defesa e acusação, parte em que o acusador e o acusado também podem obter suas testemunhas e a Fase de Julgamento que é quando o Corpo de Conselheiros do CRMV-MG se reúne para analisar e julgar o caso.

 

Como se dá a abertura do processo?

A abertura se dá por duas formas: originada de uma denúncia realizada pelo cidadão no portal do CRMV-MG ou quando o Conselho tomando conhecimento de alguma irregularidade.


Quem julga o processo?

São profissionais renomados da Medicina Veterinária e Zootecnia, que foram eleitos para ocupar os cargos de Conselheiros e Diretores no CRMV-MG que vão realizar a análise dos casos e consequentemente o julgamento.

 

O que acontece em caso de empate de votos?

Quando acontecer um empate no julgamento, o voto de decisão é do Presidente do Conselho Regional, que decidirá pelo julgamento do caso.

 

Quais as penalidades?

São cincos penalidades, previstas na Lei Nº 5.517 de 23 de Outubro de 1968: A advertência confidencial, em aviso reservado; Censura confidencial, em aviso reservado; Censura pública, em publicação oficial; Suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses e a mais grave de todas que é a cassação do exercício profissional.

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