Publicada em 16 de dezembro de 2020, a Instrução Normativa n° 113 (IN n° 113) entrou em vigor em fevereiro de 2021. Trata-se do primeiro conjunto de normas relacionadas ao bem-estar animal que deve ser seguido pela cadeia produtiva da suinocultura no Brasil. Esta demanda é fruto não somente do avanço da ciência do bem-estar animal, mas também uma exigência da sociedade como um todo, especialmente quando se pensa em mercados consumidores internos e externos.

 

Tendo em vista a relevância do tema, uma cartilha foi produzida sob orientação da professora Diana Cuglovici Abrão, que é membro titular da Comissão de Bioética e Bem-Estar Animal do CRMV-MG. O trabalho foi desenvolvido pelas estudantes do curso de Medicina Veterinária Lara Belchior, Laura Delgado, Marina Fadini, Rafaela Mendes e Rayane Moreira,  do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) - Campus Muzambinho.

 

“Pensando no sofrimento a que os suínos são submetidos diariamente, decidimos simplificar a IN nº 113, de forma que ela seja mais bem compreendida pelos profissionais envolvidos na cadeia produtiva e, assim, as mudanças por ela determinadas sejam implementadas o mais rápido possível nas granjas brasileiras. A intenção é de que nossa cartilha sirva, inclusive, como um instrumento de auxílio aos produtores no passo-a-passo dessas inúmeras mudanças e, por isso, ela é composta de imagens, esquemas e dicas”, comenta professora Diana.

 

A IN n° 113 é dividida em 11 capítulos, os quais tratam de assuntos que vão desde os indicadores de bem-estar animal, a relação humano-animal, os procedimentos dolorosos e o enriquecimento ambiental em granjas de suínos, até a necessidade do treinamento dos profissionais envolvidos na cadeia produtiva.

 

“Um dos aspectos mais interessantes da IN n° 113 é a redução do uso de gaiolas de gestação, migrando para o uso de sistemas de gestação em baias coletivas. Apesar disso, a IN n° 113 deixa em aberto a possibilidade de uso até os 35 dias iniciais de gestação, prevendo áreas de descanso para as fêmeas. Outro aspecto importante é a obrigatoriedade do uso de analgesia e anestesia em todas as castrações cirúrgicas, não importando a idade do animal”, explica a professora.

 

De acordo com dra Diana,  se por um lado algumas mudanças exigidas pela IN n° 113 têm prazos que vão até o ano de 2045, por outro, os novos empreendimentos já deverão ser adequados imediatamente. Ainda assim, sabemos que há um grande percurso a ser percorrido para que as granjas existentes e os profissionais coloquem em prática as mudanças de fato. Neste cenário, o médico veterinário desempenha um papel importante na fiscalização e na disseminação da informação aos produtores e colaboradores das granjas. 

 

“Pensamos que o bem-estar animal vai além de uma ciência explorada dentro dos centros de pesquisa, ou de uma lei a ser cumprida, mas uma necessidade básica de todo e qualquer ser vivo. Queremos nos formar médicas veterinárias bem preparadas para as demandas de mercado, e também agentes transformadores da realidade brasileira”, comentaram as alunas.

 

A cartilha está disponível em formato digital e pode ser acessada clicando aqui.

 

Assessoria de Comunicação do CRMV-MG com colaboração das autoras