Em sua decisão judicial, a juíza federal da sexta vara, declarou como legítima a iniciativa do CRMV-MG em realizar a fiscalização dos projetos de controle populacional em Minas Gerais.

 

A sentença reforça o entendimento do CRMV-MG ao implantar o cadastro de projetos de controle populacional, que é principalmente prezar pelo bem-estar dos animais e garantir que as iniciativas atendam aos requisitos técnicos e legais condizentes com as boas práticas.

 

O CRMV-MG apoia e reconhece a relevância dos projetos realizados nos municípios mineiros. “Não é do interesse do Conselho burocratizar qualquer processo. Nosso objetivo é garantir que as boas práticas sejam seguidas, e por isso temos as recomendações e orientações previstas. Inclusive as experiências são positivas no que diz respeito às fiscalizações realizadas, garantindo uma melhor prestação de serviço médico-veterinário”, comenta o presidente do CRMV-MG, dr. Bruno Divino.

 

O CRMV-MG conta atualmente com um programa que analisa e cadastra os projetos de controle populacional realizados em Minas Gerais, os quais podem ser verificados no portal: crmvmg.gov.br. E, ainda, mantém uma sólida parceria com a Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA) do Ministério Público de Minas Gerais.

Assessoria de comunicação do CRMV-MG