O CRMV-MG iniciou no mês de julho mais uma rodada para quitação de débitos. A iniciativa tem o objetivo de estimular o acerto para que profissionais e empresas inscritos e evitem transtornos futuros. Isso porque a não quitação da dívida pode acarretar a execução fiscal.

 

O Conselho de Minas reconhece o momento difícil pelo qual o país está passando, afetando diversos segmentos da economia, entretanto, devido ao fato de o CRMV-MG ser obrigado por lei a cobrar os débitos judicialmente e dentro de um prazo específico, a recomendação é que os profissionais aproveitem os descontos progressivos e negociem administrativamente seus débitos junto ao Conselho até o final do mês.

 

Visando facilitar a solução para os pagamentos e oportunizar uma alternativa com menor custo, o Conselho disponibiliza uma tabela de progressão de descontos a serem aplicados para aqueles que desejarem negociar. Os descontos da tabela não incidem sobre o valor principal da dívida e nem sobre a correção monetária, mas variam de 50% a 90% sobre os juros e multas.

 

Por sua vez, o trâmite de constituição do débito inclui o protesto e a execução fiscal da dívida, enviando-a a um cartório e à justiça federal, procedimento que pode gerar o aumento da dívida em até R$ 450, em virtude de custas cartoriais e judiciais. Ou seja, o fato de protestar a dívida pode praticamente dobrar o valor devido, em determinadas situações.

 

Em razão dos transtornos que isso pode trazer, o CRMV-MG orienta que os médicos-veterinários e zootecnistas acessem seus respectivos cadastros no portal do Conselho e verifiquem sua situação financeira. Em caso de débitos junto ao CRMV-MG, a indicação é que o profissional entre em contato com o setor de Cobrança por meio do e-mail cobranca@crmvmg.gov.br


Anuidade

 

Sem Desconto

 

50%

 

60%

 

70%

 

80%

 

90%

 

2019

R$ 791

R$ 689,77

R$ 669,52

R$ 649,27

R$ 629,03

R$ 608,78

2020

R$ 718,18

R$ 654,18

R$ 641,38

R$ 628,58

R$ 615,79

R$ 602,99

2021

R$ 622,38

R$ 584,5

R$ 576,93

R$ 569,35

R$ 561,78

R$ 554,21

Total

R$ 2.131,56

R$ 1.928,45

R$ 1.887,83

R$ 1.847,21

R$ 1.806,59

R$ 1.765,97

Nº de Parcelas¹

 

24

18

12

6

1

Valor das parcelas

 

R$ 80,35

R$ 104,88

R$ 153,93

R$ 301,1

R$ 1.765,97

Custo do Protesto

R$ 223,27

R$ 223,27

R$ 223,27

R$ 223,27

R$ 223,27

R$ 223,27

Taxa de Citação do devedor

R$ 15,9

R$ 15,9

R$ 15,9

R$ 15,9

R$ 15,9

R$ 15,9

Custas Judiciais

R$ 9,8

R$ 9,8

R$  9,8

R$ 9,8

R$ 9,8

R$ 9,8

Honorários Advogado

R$ 197,94

R$ 197,94

R$  197,94

R$ 197,94

R$ 197,94

R$ 197,94

Total do acréscimo Judicial

R$ 446,91

R$ 446,91

R$  446,91

R$ 446,91

R$ 446,91

R$ 446,91

Novo Total Geral do Débito

R$ 2.578,27

R$ 2.375,36

R$  2.334,74

R$ 2.294,12

R$ 2.253,50

R$ 2.212,88

Economia

R$ 446,71

R$ 446,91

R$ 446,91

R$ 446,91

R$ 446,91

R$ 446,91