Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), prorrogou até o dia 26 de novembro o prazo da consulta pública para a revisão de atos normativos da defesa agropecuária.

Produtores rurais, cooperativas, sindicatos, entidades de classe, agroindústrias e toda a sociedade civil podem participar da pesquisa de opinião disponível no site do IMA, clicando neste link
A iniciativa é do Núcleo de Inovação e Modernização (NIM) do IMA em parceria com a Faculdade de Direito da UFMG. A Coordenadora do NIM, Mariana Brancaglion, espera a contribuição dos elos do agronegócio, pois cada um é diariamente impactado com as normas que regem a defesa agropecuária.

“A atualização das normas é um grande avanço para a relação entre os públicos e os serviços oferecidos. A expectativa é de que seja possível uma legislação moderna e simplificada. Contamos com a colaboração de todos para que o produto gerado atenda aos anseios e necessidades”, convida.

São diversas as áreas relacionadas ao setor. Entre elas estão a produção animal e vegetal; agroindústrias; certificação; trânsito de produtos e análises laboratoriais.

Padronização

De acordo com Mariana Brancaglion, a chave para solucionar gargalos das normas da defesa agropecuária é a padronização dos procedimentos. A legislação atual contém 930 documentos federais e estaduais, onde estão listados decretos, portarias, instruções e normas que foram editadas desde 1934 por diversos órgãos das esferas federal e estadual.

“Além de padronizar e atualizar as normas de fiscalização, a ideia é simplificar ao máximo, adequando às novas exigências”, conclui.

Fonte: IMA