Na manhã desta quinta-feira (10), o fiscal do CRMV-MG, dr. Leandro Aquino, participou de uma live realizada durante a Semana Acadêmica de Medicina Veterinária do Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS), na qual pôde esclarecer dúvidas sobre Responsabilidade Técnica e Fiscalização. A participação foi importante, para que os estudantes, futuros médicos-veterinários e zootecnistas, pudessem compreender o espectro de atuação do CRMV-MG e suas normativas legais a serem cumpridas em seus exercícios profissionais. Também participaram da live o professor da UNIS, Sávio Tadeu Almeida Júnior; e o aluno, Jéferson Bertoldo.

Empresas, estabelecimentos, instituições de ensino e eventos que sejam de áreas privativas dos médicos-veterinários devem, obrigatoriamente, possuir um responsável técnico, com Anotação de Responsabilidade Técnica legalmente gerada no CRMV-MG. “O RT é aquele que responde tecnicamente pela qualidade dos produtos e serviços prestados por uma determinada empresa ou estabelecimento médico-veterinário. Alguns exemplos, são no controle de pragas, em serviços veterinários, laboratórios, biotérios, eventos pecuários, comércios de produtos veterinários, de produtos de origem animal, dentre outros”, exemplifica o fiscal do CRMV-MG.  

De forma inovadora, o CRMV-MG implantou, desde 2016, uma forma online de gerar a anotação, através da ART Eletrônica, em seu site, onde também são esclarecidas dúvidas aos profissionais, no manual de geração da ART. Ela pode ser gerada em diferentes modelos: de cargo, serviço ou suplência. “A ART de cargo é a que vincula um profissional a uma empresa. A de serviço, é para alguns casos, quando por exemplo, quando será RT de um evento específico; e a de suplência, quando é necessária a substituição de um responsável técnico”, explica dr. Leandro Aquino.

As ARTs possuem validade de um ano e devem ser obrigatoriamente renovadas no site do CRMV-MG. Em poucos minutos, os profissionais podem preencher as ARTs, gerando um boleto para pagamento. Após a quitação do boleto, em um prazo de até 48h, o a Anotação de Responsabilidade Técnica é liberada para impressão. O responsável por realizar o procedimento e gerar a ART, é o profissional devidamente inscrito no CRMV-MG, que possui acesso ao site do Conselho.

A carga horária mínima permitida, para que um profissional atue como Responsável Técnico de uma empresa, é de 6h semanais, e a máxima, de 48h, sendo possível ser RT em até 8 estabelecimentos. “Se para cada estabelecimento, o profissional fizer uma averbação de 6h, ele poderá no máximo, até 8 estabelecimentos, sem ultrapassar o limite de 48h semanais determinado pelo CRMV-MG”, explica o assessor-técnico do CRMV-MG, dr. Messias Lôbo.

Referente ao tema Fiscalização, durante o evento, o fiscal do CRMV-MG especificou em que consistem o livro de registro e anotações do RT; o termo de constatação e recomendação; e o laudo informativo. São documentos que devem ser preenchidos pelos profissionais, contendo os dados constatados em sua atuação pelas empresas. “O RT responde legalmente sobre o produto ou serviço que é prestado, não somente ao CRMV, mas aos órgãos de inspeção. Ele deve acompanhar o trabalho que está sendo feito e dispor essas informações no Livro de Registro e anotações do Responsável Técnico, que é consultado por nossa fiscalização nos estabelecimentos”, explicou. Os documentos são fiscalizados pelo CRMV-MG e devem estar devidamente preenchidos.