Para os médicos-veterinários interessados em trabalhar com perícia oficial criminal, os estados do Espírito Santo e do Pará estão com inscrições abertas até 11 de fevereiro para concursos públicos sob regime estatutário.

Pela Lei 5.517/68, artigo 5º, alínea g, que dispõe sobre o exercício da profissão, é competência privativa do médico-veterinário “a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais”.

De acordo com o presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Sérvio Reis, para que supostos envolvidos em casos de maus-tratos praticados contra animais domésticos ou silvestres sejam efetivamente responsabilizados, é imprescindível a perícia veterinária para a produção da prova material, a comprovação mais relevante dos inquéritos policiais.

“O perito criminal médico-veterinário também pode atuar na investigação de fraudes envolvendo animais ou produtos de origem animal, identificação animal, avaliação e evolução de rebanhos, entre muitos outros exames”, acrescentou Reis.

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Espírito Santo

O concurso da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo oferece duas vagas para perito oficial criminal da especialidade Medicina Veterinária em Vitória.

O Instituto AOCP será o responsável pelo certame e a prova objetiva está prevista para 24 de março.

Os classificados passarão por outras fases eliminatórias: teste de aptidão física, inspeção de saúde, avaliação psicológica, investigação criminal e social, e curso de formação profissional.

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Pará

Já no Pará, o concurso é para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

São 3 vagas, sendo uma para Altamira, uma para Castanhal e outra para Marabá.

A Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) é organizadora do concurso e a data provável das provas é 31 de março.

Além das provas objetiva e discursiva, a 1ª etapa requer aprovação nos exames médicos e psicológico, prova de capacitação física, investigação criminal e social, e a prova de títulos, de caráter classificatório. Só depois vem a segunda etapa com o curso técnico-profissional.

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Fonte: Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV