Na última reunião da Comissão Nacional de Tecnologia e Higiene Alimentar (Contha), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), realizada dia 23 de novembro, a médica-veterinária e auditora fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Angela de Faria Maraschin, anunciou que tramita nova legislação no Ministério, que moderniza as técnicas de inspeção na cadeia de suínos.

Baseada em análise de risco, a nova metodologia instituirá a responsabilidade compartilhada entre o auditor do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e o médico-veterinário responsável pelo abatedouro, em relação à inspeção dos animais.

“Hoje o responsável técnico não fica o dia todo no abatedouro. Com a implantação das novas técnicas, o médico-veterinário da empresa terá de estar presente todos os dias no frigorífico, antes e durante o abate dos suínos”, explica a auditora.

Nova metodologia

A modernização da inspeção propõe a divisão das tarefas de avaliação de cortes de carcaças e de vísceras. Aqueles perigos que não estão relacionados diretamente com a saúde pública, como avaliação de pulmão, rins, fígado, coração e de carcaça, por exemplo, serão feitos diretamente pelo médico-veterinário do abatedouro.

“Ainda assim, os procedimentos feitos pelo médico-veterinário da empresa serão auditados pelo serviço oficial”, garante Maraschin.

Já a avaliação antes do abate ligada à saúde do animal e à saúde pública, para verificar se tem algum suíno com sintoma de doença vesicular (Febre Aftosa) ou hemorrágica (Peste Suína Clássica) continuará sendo feita pelo médico-veterinário do SIF/Mapa.

“O médico-veterinário da empresa já irá separar o rebanho e vamos avaliar apenas os animais classificados como aptos para o abate”, ressalta a auditora.

O fiscal do Mapa continuará no abatedouro todos os dias auditando as linhas classificadas pelo médico-veterinário da empresa e também fará a sua própria linha de inspeção oficial.

“Não é uma terceirização, não é uma retirada do serviço oficial de inspeção sem uma base científica, é uma responsabilidade compartilhada”, destaca.

Para a assessora especial da presidência do CFMV, Erivânia Camelo, a novidade só reforça a necessidade do profissional da Medicina Veterinária, como responsável técnico nos ambientes de abates de suínos.

“A presença do médico-veterinário do abatedouro agora ganha protagonismo na inspeção de toda a linha de produção da cadeia de suínos, e passa a ter atuação direta na segurança alimentar, contribuindo, inclusive, para o aumento das nossas exportações”, comemora Camelo.

Adesão

Agora o Mapa está na fase de elaboração da nova norma, que vai alcançar os abatedouros da suinocultura industrial. São os suínos criados de forma intensiva, sem acesso à terra ou vida livre e que estão sob cuidados veterinários, com todas as informações de medicamentos e vacinação.

A previsão é que, a partir da publicação da nova legislação, as empresas que tiverem condições de seguir as premissas da análise de risco, façam adesão ao novo modelo de inspeção.

Essa nova técnica, baseada em análise de risco, não alcançará criação de reprodutores, nem de suínos asselvajados ou com cruza de javali ou cateto. Para esses, continuará valendo a técnica tradicional de inspeção.

No entanto, ressalta Maraschin, “a intenção é que ocorra uma adaptação na produção de suínos, que permita a evolução gradual e, em dez anos, essa metodologia seja obrigatória para todos os abatedouros”.

Essa revisão das normas para abate de suínos baseada em análise de riscos é uma tendência mundial, que visa racionalizar processos e recursos. Os Estados Unidos publicaram norma atualizada recentemente, baseada em Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), que entra em vigor em 2019. E a União Europeia mudou o sistema de inspeção em 2015.

“Vemos uma emergência de problemas mais relacionados com bactérias e menos com doenças tradicionais, como tuberculose e cisticercose, que estão controlados, pois o sistema de produção melhorou muito”, disse a fiscal do Mapa.

Estudo

As novas técnicas de inspeção de suínos são fruto de estudo científico realizado, entre 2012 e 2018, pelo Mapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Segundo Maraschin, as técnicas de inspeção de hoje ainda são baseadas em estudos feitos no final do século XIX e retratam os perigos dos sistemas de criação daquela época, não condizendo mais com o modelo atual de produção animal.

“O sistema de produção evoluiu e algumas doenças, como a cisticercose e a toxoplasmose, estão controladas graças às boas práticas de produção agropecuária. Como os perigos mudaram, as formas de avaliar também precisam ser aperfeiçoadas”, explica Maraschin.

Para mapear esses novos perigos, entre 2012 e 2014, foram levantados os dados de condenação dos 114 abatedouros de suínos submetidos ao SIF, que respondem por 86% do abate de suínos do país.

De 2015 a 2016, os dados analisados mostraram que, dos 124 perigos identificados, apenas 23 foram considerados baixos ou muitos baixos e somente um foi considerado como alto, que foi a salmonela. Também foram identificados mais 13 perigos de fonte gastrointestinal. Os demais foram considerados desprezíveis por estarem controlados.

“A primeira conclusão do estudo é que a carne suína produzida no Brasil é muito segura”, afirma a auditora. “Numa classificação de risco de 0 a 5, não temos nenhum risco considerado como 5, que seria muito alto”, garante.

Em 2017, após mapear os novos perigos e entender realidade atual do SIF, foi possível propor as novas técnicas de inspeção. Agora em 2108, a metodologia foi validada e, por um mês, os procedimentos de inspeção testados em seis abatedouros do país comprovaram ganho de eficiência nas avaliações.

Com informações do CFMV