O CRMV-MG inicia no mês de julho mais uma rodada para quitação de débitos. A iniciativa tem o objetivo de estimular o acerto para que profissionais e empresas inscritos e evitem transtornos futuros. Isso porque a não quitação da dívida pode acarretar a execução fiscal.

 

O Conselho de Minas reconhece o momento difícil pelo qual o país está passando, afetando diversos segmentos da economia, entretanto, devido ao fato de o CRMV-MG ser obrigado por lei a cobrar os débitos judicialmente e dentro de um prazo específico, a recomendação é que os profissionais aproveitem os descontos progressivos e negociem administrativamente seus débitos junto ao Conselho até o final do mês.                                       

Visando facilitar a solução para os pagamentos e oportunizar uma alternativa com menor custo, o Conselho disponibiliza uma tabela de progressão de descontos a serem aplicados para aqueles que desejarem negociar. Os descontos da tabela não incidem sobre o valor principal da dívida e nem sobre a correção monetária, mas variam de 50% a 90% sobre os juros e multas.

 

Por sua vez, o trâmite de constituição do débito inclui o protesto e a execução fiscal da dívida, enviando-a a um cartório e à justiça federal, procedimento que pode gerar o aumento da dívida em até R$ 450, em virtude de custas cartoriais e judiciais. Ou seja, o fato de protestar a dívida pode praticamente dobrar o valor devido, em determinadas situações.


                                               

 

Em razão dos transtornos que isso pode trazer, o CRMV-MG orienta que os médicos-veterinários e zootecnistas acessem seus respectivos cadastros no portal do Conselho e verifiquem sua situação financeira. Em caso de débitos junto ao CRMV-MG, a indicação é que o profissional entre em contato com o setor de Cobrança por meio do e-mail cobranca@crmvmg.gov.br

 


 

Benefícios da alternativa – exemplo:

A médica-veterinária dra. Ivete da Silva deixou de pagar a Anuidade de 2019 para pessoa física, que tinha o valor estabelecido pelo CFMV em R$ 510. Sobre este valor, incidiu-se uma multa de 10%, em virtude do não pagamento; juros de 1% ao mês; e correção monetária calculada com base no IPCA, chegando a R$ 728,35.

Assim sendo, a dívida da dra. Ivete contabilizou os R$ 728,35, dos quais R$ 151 correspondem a juros e multa, como o dra. Ivete resolveu fazer um acordo para pagamento à vista (obtendo um desconto de 90% sobre a multa e os juros), economizou os R$ 151,00 referente ao desconto concedido pelo CRMV-MG conforme a tabela divulgada. Economizou também R$ 223 referente às taxas de cartório, e vai economizar ainda R$ 90 de custas judiciais, ou seja, a economia total será de R$ 465, lembrando que o desconto não incidiu sobre o valor da anuidade de R$ 510, nem sobre a correção monetária de R$ 112,54, que tiveram de ser pagos integralmente pela dra. Ivete para que a dívida não fosse processada e lhe gerasse ainda mais custos.

Na história hipotética, caso dra. Ivete não tivesse acertado sua dívida e esta fosse protestada junto ao cartório e fosse ajuizada cobrança judicial, o valor de R$ 728,35 (Anuidade acrescida de juros, multa e correção monetária) ainda seria acrescido de R$ 446,91 devido às custas cartoriais e judiciais.

Simulação de Cálculos

Valor Base abril de 2021

 

Anuidade

 

Valor original

Sem Desconto

50%¹

60%¹

70%¹

80%¹

90%¹

Débito 1

2019

 

510,00

728,35

643,94

627,06

610,18

593,30

576,42

Débito 2

2020

 

526,73

654,27

607,66

598,33

589,01

579,69

570,36

Débito 3

2021

 

526,00

588,32

559,13

553,29

547,45

541,61

535,77

 

Total

 

1.970,94

1.810,72

1.778,68

1.746,64

1.714,59

1.682,55

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Custo do Protesto

 

223,27

223,27

223,27

223,27

223,27

223,27

 

Taxa de citação

 

15,90

15,90

15,90

15,90

15,90

15,90

 

Honorários

 

197,94

197,94

197,94

197,94

197,94

197,94

 

Custas Judiciais

 

9,80

9,80

9,80

9,80

9,80

9,80

 

Total Geral dos Acréscimos

 

446,91

446,91

446,91

446,91

446,91

446,91

 

Novo Valor

 

2.471,85

2.257,63

2.225,59

2.193,55

2.161,50

2.129,46

 

 

 

Economia

 

 

 

 

 

 

 

25,14 %

24,68 %

25,12 %

25,58%

26,06 %

26,56%

¹  Percentual do desconto sobre Multa e Juros (desconto aplicado sobre o valor da Multa e dos Juros).

A simulação se fez para aquele que deve as três anuidades, aqueles que devem uma ou duas, o percentual de economia é maior, pois as taxas de Protesto são fixas.