Equipes do CRMV-MG realizam ações de Fiscalização nesta terça-feira e quarta-feira (18), em estabelecimentos médico-veterinários de Divinópolis (MG). Os trabalhos são desempenhados em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, com a Polícia Ambiental e com o Ministério Público.

Em uma das clínicas veterinárias fiscalizadas, foi constatado que haviam diversos medicamentos humanos de uso controlado, sem o devido registro e autorização para aquisição de tais drogas. “Verificamos ainda a falta de registro do estabelecimento perante o CRMV-MG, a falta de um responsável técnico, além ausência de autorização legal para uso destes medicamentos, conforme estabelece a Portaria 344 de 1998 da ANVISA.”, detalha a chefe do setor de Fiscalização do CRMV-MG, dra. Rafaela Luns. 

A vigilância sanitária realizou a apreensão dos medicamentos de uso controlado utilizados indevidamente. O proprietário foi encaminhado para a delegacia para prestar depoimento, e poderá responder pelo crime de tráfico de drogas, uma vez que foram apreendidas drogas humanas de uso controlado sem autorização legal. Já o médico-veterinário presente no local, responderá por processo ético-profissional. 

As equipes do CRMV-MG seguem na fiscalização em outros estabelecimentos, verificando questão de estruturas sanitárias e de descarte de resíduos médico-veterinários em locais inadequados, combate ao exercício ilegal e maus-tratos, obtendo sucesso no sentido de coibir tais irregularidades.

Parcerias com diferentes órgãos em ações fiscalizatórias contribuem com o trabalho do CRMV-MG, já que existem ações que não são de competência legal do Conselho. “É importante enfatizarmos a importância do trabalho da vigilância sanitária e da polícia militar nesse apoio, para resolver situações legais e sanitárias que não é da competência do CRMV-MG. O êxito das ações está diretamente ligado ao importante trabalho desses órgãos e é necessário que os profissionais entendam isso”, explica dra. Rafaela.