Anestésicos, sedativos e outras drogas, necessitam de controle para serem comercializados. O uso ou prescrição desenfreada de medicamentos controlados é uma preocupação para a saúde pública, por isso é necessário cautela e atenção ao receitar medicamentos desta categoria.

Para prescrição ou aquisição de medicamentos controlados os médicos veterinários devem ter cadastro em órgãos competentes, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Vigilância Sanitária.

Os profissionais que utilizam medicamentos controlados, EXCLUSIVOS de uso veterinário, durante procedimentos, atendimentos ou que necessitam prescrevê-los, devem estar registrados no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO) do MAPA, o cadastro deve ser feito via internet. É também no site do SIPEAGRO que os profissionais realizam a emissão das notificações de receita e aquisição.

Os profissionais que utilizam medicamentos controlados, NÃO EXCLUSIVOS de uso veterinário, durante procedimentos, atendimentos ou que necessitam prescrevê-los, devem estar registrados na Vigilância Sanitária e utilizar o talonário de Notificação de Receita.

Ambos os tipos de medicamentos controlados, exigem no estabelecimento o livro de registro de drogas controladas quando utilizadas ou comercializadas, neste caso, somente medicamentos de uso exclusivo veterinário podem ser comercializados por médicos-veterinários.

A lista de medicamentos controlados exclusivos de uso veterinário está presente nos anexos da Instrução Normativa N°35/2017 do MAPA. A lista de medicamentos controlados não exclusivos de uso veterinário está presente nos anexos da Portaria N°344/1998 do Ministério da Saúde, sendo permitido a prescrição por médicos-veterinários somente as drogas presentes nas listas A e B.

Para mais informações sobre esse tema, entre em contato pelo telefone (31) 3311-4100 ou pelo email: assessoria.tecnica@crmvmg.gov.br