Você sabia que, a partir de agosto, a notificação de receita para medicamentos controlados deverá, obrigatoriamente, ser emitida pelo Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro) através do site do MAPA?  Com o objetivo de elucidar os profissionais sobre a Instruções Normativas nº 35 e 55 (complementar à primeira), o CRMV-MG apoiou a realização do segundo Encontro sobre a IN 35, desta vez na cidade de Patos de Minas. O Conselho foi representado pelo dr. Messias Lôbo, assessor técnico da presidência, que ministrou palestra acerca do tema. O evento aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade e contou com cerca de 200 participantes, entre profissionais e estudantes.

O encontro foi realizado através de uma parceria entre o Sebrae MG, o Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas, a Eliagro e a Coopatos e também contou com o apoio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Um dos principais pontos de discussão do evento é que a partir de agosto, a notificação de receita para medicamentos controlados será obrigatoriamente emitida pelo Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO) através do site do MAPA. Publicada em dezembro de 2018, a IN 55 atualizou a IN 35, determinando que as notificações de receitas para aquisições de medicamentos controlados sejam obrigatoriamente emitidas pelo Sipeagro, através do site do MAPA. A medida é válida a partir de agosto de 2019.


Instrução Normativa nº 35

De acordo com a IN 35, o produto de uso veterinário sujeito ao controle especial deverá ser prescrito por meio da notificação de receita veterinária. As substâncias a que se referem a Instrução devem ser guardados em área com acesso restrito e sob a responsabilidade do responsável técnico. Somente é permitida a propaganda destes produtos em publicações científicas de circulação restrita a médicos-veterinários. Também é vedada a distribuição de amostra grátis de produtos de uso veterinário que contenham substâncias sujeitas a controle especial.

Sipeagro

O Sipeagro (Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários) é um programa criado pelo MAPA com o objetivo de unificar registros e cadastros de Estabelecimentos e Produtos Agropecuários. O sistema habilita os médicos veterinários a emitir documentos para aquisição de produtos sujeitos a controle especial e emite o certificado de Estabelecimentos e Produtos registrados ou cadastrados pelo MAPA. No site do MAPA, estão disponíveis os Manuais do SIPEAGRO – Módulos Estabelecimento e Médico Veterinário.