Falta pouco para o encerramento do prazo de negociação administrativa de débitos dos profissionais junto ao Conselho. Conforme o CRMV-MG vem divulgando desde agosto, nos próximos dias serão iniciados os protestos e a execução fiscal das dívidas, em consonância com o estabelecido pela lei nº 6.830/80.

Trata-se de um trâmite legal que independe da vontade do Conselho. O protesto e a execução fiscal da dívida consiste em enviá-la a um cartório e à justiça federal, procedimento que pode gerar o aumento de até R$ 500.

Em razão dos transtornos que isso pode trazer, o CRMV-MG orienta que os médicos veterinários e zootecnistas acessem seus respectivos cadastros no site do Conselho e verifiquem sua situação financeira. Havendo débitos, a indicação é que o profissional entre em contato com o setor de Cobrança por meio do e-mail cobranca@crmvmg.gov.br Uma correspondência também foi encaminhada para os profissionais que encontram-se nesta situação alertando sobre o prazo final para negociação.

Visando facilitar a solução para os pagamentos, o Conselho disponibilizou uma tabela de progressão de descontos a serem aplicados para aqueles que desejarem negociar.

Quantidade de Parcelas

Desconto Multa

Desconto Juros

ÚNICA

90%

90%

2 a 6

80%

80%

7 a 12

70%

70%

13 a 18

60%

60%

19 a 24

50%

50%


Benefícios da negociação – exemplo:

O médico veterinário dr. José da Silva deixou de pagar a Anuidade de 2014 para pessoa física, que tinha o valor estabelecido pelo CFMV em R$ 400. Sobre este valor, incidiu-se uma multa de 10%, no valor de R$ 40, em virtude do não pagamento; juros de 1% ao mês durante dez meses que totalizaram R$ 198; e correção monetária calculada com base no IPCA em R$ 112,54. 

Assim sendo, a dívida do dr. José da Silva contabilizou os R$ 750,54, dos quais R$ 238 correspondem a juros e multa, como o Dr. José resolveu fazer um acordo, ele economizou os R$ 238 referente ao desconto concedido pelo CRMV-MG conforme a tabela que o Conselho divulga por meio desta notícia. O desconto não incidiu sobre o valor da anuidade de R$ 400, nem sobre a correção monetária de R$ 112,54, que tiveram de ser pagos integralmente pelo dr. José para que a dívida não fosse processada e lhe gerasse ainda mais custos.

Na história hipotética, caso dr. José não tivesse acertado sua dívida e esta fosse protestada junto ao cartório, o valor de R$ 750,54 (Anuidade acrescida de juros, multa e correção monetária) ainda seria acrescida em até R$ 500 devido às custas cartoriais. Ou seja, o simples fato de protestar a dívida poderia praticamente dobrar o valor devido. Além disso, o CRMV-MG deve mesmo feito o protesto, ajuizar cobrança judicial, o que onera mais ainda o valor, juntando-se os honorários de execução e as custas processuais.